COMEÇANDO A ENTENDER A MINHA TERRA I

AS SESMARIAS

“Sesmaria, grande propriedade, latifúndio, qualquer que seja a palavra usada, representava a concessão de terras para a implantação de uma atividade agrária ou pastoril o veiculo pelo qual a terra foi ocupada, o meio de fixar o colonizador, de integrá-lo a terra, de desenvolver o povo, o povoamento”.
(Por Manuel Diegues Junior)

SESMARIA

“Sesmaria concessão de terras pela qual se dá ao sesmeiro o domínio de uma área variando entre 3 léguas em dimensão por outra de largura e uma e meia em quadra numa superfície total que se compreende entre 13.000 a 10.000 Hectares equivalentes a 3.000 braças ou 6.000 ms.
Da sesmaria nascia a propriedade privada revestida das características jurídicas da doação oficial e governamental”.
SESMO, SEXMO OU SEISMO – lugar onde há sesmarias ou pertence o que foi sesmada a alguém e limitada na sesmaria.
SESMAR – partir, dividir, demarcar as terras e herdades como fazem os sesmeiros e juízes de tombo de terras ou de demarcações, dividir em sesmarias.
SESMARIA – medida agrária para as superfícies campo de criação. Havia sesmaria de campo e de mato. A de campo a área correspondia a uma légua de frente e 3 de fundos ou 13.068 hectares. Uma sesmaria contém 150 quadras cada légua equivale a 50 quadras, uma quadra é igual a 87 hectares ou 132 metros de frente por 6.600 de fundo .
Cada quadra da sesmaria equivale a 66 braças estas iguais a 2.20 ms. De fundos e o palmo corresponde à área de 0.22 ms. + 6.000 de fundos ou seja, 0,1452 há.
A sesmaria de mato era uma légua de frente por uma de fundo.

Semaria – Dante Laytano
Revista do Instituto Geográfico Brasileiro – vol. XXIV

SESMARIA

SESMA – palavra antiga que designa a sexta parte medidas de outros tempos, a terça parte do côvado, vocábulo proveniente do latim “sex”.
“O regime das sesmarias no Brasil começou com os donatários, a quem D. João III, concedeu dar em sesmarias, as terras incultas aos donatários, sesmeiros beneficiados pela munificência senhorial. Foi na fase 1534-1549 com a chegada de Tomé de Sousa, que se inicia a fase do direito territorial constando do Regimento, as terras eram dadas livremente sem foro algum, exceto o dízimo à Ordem de N. S. Jesus Cristo, sobre toda a produção granjeada. As sesmarias eram gratuitas e era favor aceitá-las porque havia formalidades a preencher como a residência, aproveitamento da cultura das terras e inalienabilidade por três anos. Durou mais de dois séculos esse regime.
O sistema de concessão de sesmarias foi modificado no século XVIII pela restrição ao direito de propriedade territorial. O sesmeiro passou a ter domínio útil em vez de plena propriedade, pagando foro anual segundo a importância da terra. D. João VI, o Reformador, deixou o dec. de 25/IX/1808 permitindo a concessão de sesmarias a estrangeiros e o Alvará de 25.1.1809 determinou não poder passar de sesmaria sem proceder à medição e demarcação parcial.
Em 1822 pela Revolução de 17 de julho foi mandado sustar as concessões de sesmarias respeitando os direitos adquiridos. Vem dos cuidados de D. Pedro I a colonização em novos moldes, a legislação da terra saiu dos moldes tradicionais. Como a população foi crescendo, o território foi sendo devassado pela classe dos detentores de terra, sem titulo hábil, os meros posseiros. Em 1850 o problema das terras foi enfrentado pelos estadistas do Império. A Lei 601 de 18 de setembro de 1850 seguida ao Regulamento nº 1318 de 30 de janeiro de 1854 dispôs que os possuidores de terra eram obrigados a registrá-la dentro de certo prazo, obrigou a tirar os títulos, não podendo sem estes, hipotecar nem alienar. “Os atos jurídicos que derivaram daquelas leis agrárias, estavam criando o credito agrícola e os limites de propriedades”.

SYNOPES DAS SESMARIAS
ALCIDES BEZERRA
ARCHIVO DA TESOURARIA DA FAZENDA DA BAHIA – VOL. XXVII.